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Objectivos

 

A elaboração do projecto "Plano Municipal de Acessibilidade para Todos", com base nos pressupostos de igualdade de oportunidades, integração social, garantia do conforto e segurança de todos, apresenta como objectivos estratégicos, fundamentais e norteadores de todo o processo:

  1. A promoção da mobilidade universal, atendendo às pessoas com necessidades especiais, assim entendidas pelo D. L. n.º 163/2006, de 08 de Agosto, prevendo não apenas os designados percursos acessíveis como também a acessibilidade em edifícios e equipamentos públicos, atendendo aos normativos fixados para o período de adaptação pela lei;
  2. A promoção da mobilidade sustentada, fomentando a utilização de modos de transporte mais ecológicos para as deslocações, tais como a bicicleta e os transportes públicos, garantindo a previsão de itinerários adequados, que fomentem o trânsito de peões em detrimento do uso de veículos motorizados, contribuindo também para a dimuição de emissões de gases e de ruído;
  3. A garantia de interoperatibilidade entre os diferentes modos de transporte e bem ainda os diversos componentes da cadeia de tranporte atendendo não apenas à via pública e passeios como também às diversas estruturas de suporte como as plataformas de comunicação entre modos, paragens, estações, abrigos, entre outros, cumprindo sempre os critérios de acessibilidade e design para todos;
  4. O reforço da informação urbana, incluindo não apenas sinalização de tráfego como também sobre transportes e de orientação genérica, que não só colmate as deficiências hoje existentes sobretudo em matéria de pessoas com necessidades especiais como também reabilite culturalmente as deslocações, promovendo a utilização de modos mais sustentáveis;
  5. O aumento das competências técnicas, em matéria de Acessibilidade e design Inclusivo e do Design For All dos técnicos ligados ao sector da construção e dos demais técnicos envolvidos na implementação dos Planos de Acessibilidade para Todos, tendo que integrar a formação ao nível do D. L. n.º 163/2006, de 08 de Agosto.

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