Desenvolvimento Sustentável
Enquadramento
O desenvolvimento sustentável é “um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”
Relatório Brundtland, 1987
Traduz-se em desafios que colocam em parceria a administração e todos os outros sectores da sociedade, promovendo a qualidade de vida numa perspectiva integrada que engloba preocupações ambientais, sociais e económicas.
Campanha das cidades e vilas sustentáveis
Entre 3 e 14 de Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, adoptando-se o plano de Acção das Nações Unidas para o século XXI – a Agenda 21 (linK-download - anexo1). Este documento posiciona a importância de cada País em se comprometer na reflexão sobre a forma pela qual todos os sectores da sociedade orientam as soluções para os problemas sócio-ambientais e os seus objectivos de desenvolvimento.
No capítulo 28 deste documento é feito um apelo às autoridades locais de cada país referindo o papel central da escala Local no desenvolvimento Global, pela sua proximidade real aos problemas e às aspirações da comunidade a que pertencem.
“Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm as suas raízes nas actividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um factor determinante na realização de seus objectivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura económica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e sub nacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento Sustentável. ” Agenda 21 Cap.28 (UN,1992)
Dois anos após esta Cimeira, a Carta de Aalborg, marca o início da Campanha das Cidades e Vilas Sustentáveis. O seu conteúdo estabelece um conjunto de valores e estratégias para alcançar o Desenvolvimento Sustentável em áreas Urbanas e define a necessidade de organizar uma Campanha que aposte no apoio e divulgação de políticas incentivadoras da Sustentabilidade Local – Campanha das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade. Esta Carta apela ainda às autoridades locais para que iniciem processos de Agenda 21 Local, e reforça a necessidade de se desenvolver planos de acção local.
Em 2004, 10 anos depois da carta de Aalborg, decorreu novamente e na mesma cidade, a Conferência Aalborg 10+, onde são definidos e aprovados os “Compromissos de Aalborg” (linK-download – anexo2), que reforçam o compromisso da Rede de Cidades e Vilas Sustentáveis através da implementação prática de 10 princípios de Sustentabilidade:
1. Governância
1. Gestão Local para a Sustentabilidade
2. Bens Comuns Naturais
3. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
4. Planeamento e Desenho Urbano
5. Melhor Mobilidade Menos Tráfego
6. Acção Local para a Saúde
7. Economia Local Dinâmica e Sustentável
8. Equidade e Justiça Social
9. Do Local para o Global
Com base nestas reflexões, documentos e estratégias produzidos nas conferências descritas, surgiu a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável , constante na Resolução de Conselho M n.º 19/2007, de 20 de Agosto.
Ciente da necessidade emergente de uma mudança de atitude no rumo do desenvolvimento Global, o Município da Maia incorporou os princípios da Agenda 21 Local, através da Carta da Maia para a Sustentabilidade. Esta Carta aprovada em reunião de Câmara em 22 de Abril de 1999 declara que considera como pontos de partida para o lançamento do processo da Agenda21 local, os princípios da Carta das Cidades e Vilas Europeias em Direcção à Sustentabilidade (Carta de Aalborg) e do Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção.
As Prioridades de acção definidas na Carta da Maia para a Sustentabilidade são as seguintes:
- Conceber um plano de acção integrado para implementação da “Agenda 21 Local”, abrangendo aspectos ambientais, sociais económicos, de boa governabilidade local, e baseado numa avaliação de necessidades do Concelho.
- Adoptar o uso de indicadores de sustentabilidade para monitorização da aplicação da “Agenda 21 – Local”.
- Melhorar o comportamento ambiental do Município, promovendo a integração horizontal do ambiente em todos os processos de tomada de decisão.
- Melhorar o comportamento ambiental do Município, promovendo a integração horizontal do ambiente em todos os processos de tomada de decisão.
- Fortalecer a base económica do Concelho, promovendo as infra-estruturas produtivas e melhorando as condições de competitividade das Empresas, ainda qu procurando reduzir as suas externalidades negativas.
- Incentivar a aplicação de planos de gestão ambiental e de auditorias por parte das empresas.
- Dar resposta às necessidades de abastecimento de água ao Concelho e realizar o tratamento das águas residuais segundo as normas vigentes.
- Proceder a limpeza e requalificação das linhas de água do Município.
- Implementar uma política de gestão dos resíduos, segundo a política dos “3 R’s – Reduzir, Reutilizar, Reciclar.
- Promover uma política de gestão de qualidade do ar e do ruído, que vá de encontro às normas existentes nessa área.
- Implementar uma política de ordenamento do Território que considere a qualidade ambiental e de vida no Município, em domínios como os espaços verdes, a mobilidade urbana e a qualidade dos espaços urbanísticos.
- Concretizar uma política integrada de transportes, promovendo o uso dos transportes públicos, de transportes ecológicos e de caminhos para peões e bicicletas.
- Promover o uso de energias renováveis e o uso eficiente da energia no Município.
- Desenvolver políticas para a promoção da equidade social, através de programas de criação de empregos, de integração, de habitação e de acção sanitária.
- Estabelecer programas de sensibilização, educação e formação ligados ao desenvolvimento sustentável.
- Aproximar a Câmara dos Munícipes e dos diversos agentes locais. Concretizar processos de consulta, informação e parcerias com os diversos sectores da Comunidade, de modo a dar poder aos cidadãos e outros actores locais, assim como fomentar a participação profunda nos processos de decisão local.
- Desenvolver projectos comuns e resolver desequilíbrios, segundo o princípio da negociação.
Assinatura dos Compromissos de Aaborg
A apresentação pública da Agenda 21 Local da maia, marcou a oficialização da política de Sustentabilidade Local que a autarquia tem vindo a desenvolver, a diversas escalas, através da assinatura dos compromissos de Aalborg, que servem de ponto de partida para o processo de
estabelecimento de metas e reforçam os princípios definidos na Carta de aalborg, através da implementação prática de um conjunto de princípios de Sustentabilidade.
Para além das prioridades de acção delineadas nesta carta, a Autarquia desenvolve actualmente diversas iniciativas que se cruzam com o Desenvolvimento Sustentável e com o desenvolvimento de uma Agenda 21 Local. Neste sentido, o processo maia21 que agora inicia, deverá integrar todos as iniciativas em curso, dinamizar e participar acções previstas e dinamizar outras decorrentes do processo de participação da Agenda 21 Local.
Entre as iniciativas já existentes enumeram-se as mais importantes:
- Futuro sustentável/ Plano Estratégico de Ambiente do Grande Porto;
- Inquérito de Ambiente no Concelho da Maia;
- Plano estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia (PEDSCM);
- Portal do Ambiente e do Cidadão;
- Guias de Sustentabilidade;
- Plano Director Municipal;
- Agendas 21 das Freguesias da Maia e de Moreira;
- Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável;
